Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

A Caverna e Nossa Sociedade

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal. [email protected].

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho.

Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina

Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.

Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27

Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.

A Pensão por Morte prescreve?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Verdade por trás da "música sem direitos autorais"!

Será que essa é uma verdade? Será que realmente existe música sem direitos autorais?

Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

Ela está habilitada na Previdência Social.

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs

Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais

STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei

Justiça acata parecer da PRR4 e considera ilegal resolução administrativa da Polícia Federal

A norma restringia o acesso a documentos no que diz respeito ao controle externo da atividade policial pelo MPF

Recurso especial. Ex-diretor de banco.

Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.